domingo, 29 de junho de 2014

Diferença entre direito real (coisas) e direito pessoal

- sujeitos

- normas jurídicas
No direito obrigacional preponderam as normas dispositivas (as partes dispõe diferentemente do que esta previsto na lei) as normas cogentes são aquelas que devem ser obedecidas e não podem ser modificadas.

- tipicidade  - numerus apertus e clausus
Nos direitos obrigacionais são ilimitados, ou seja, existem os contratos previstos no código nas nada impede que se crie outros contratos. Numerus apertus, irrestrito.
Só é direito real numerus clausus, ou seja, aqueles que o legislador determinar.

Classificação dos direitos reais.
- jus in re própria: é a propriedade
- jus in re aliena: todos os outros direitos reais 

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